Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Roraima

Aconteceu na manhã de ontem, 28/02, em todo o país, o Dia Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.


Aconteceu na manhã de ontem, 28/02, em todo o país, o Dia Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
Os atos nacionais tiveram como objetivo construir, junto com a sociedade civil, uma agenda com ações e manifestações em defesa da Justiça do Trabalho, além de informar e denunciar, à população em geral, que as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça invadem, sistematicamente, a competência da Justiça do Trabalho, estabelecida na Constituição Federal, que afirma, taxativamente, caber, à Justiça do Trabalho, julgar as demandas oriundas das relações de trabalho.  
Essa competência vem sendo usurpada e a Constituição desrespeitada, segundo as lideranças do movimento nacional, justamente pelo órgão encarregado de defender a Lei Maior do país, produzida pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

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