Muitos servidores públicos ainda têm dúvidas sobre o que significa a aposentadoria compulsória e quais são as consequências de esperar até os 75 anos para se aposentar.
O SINDSEP/RR preparou este informativo para explicar de forma simples o que muda nesse tipo de aposentadoria e por que é importante planejar o momento certo de dar entrada no seu benefício.
📘 O que é Aposentadoria Compulsória?
A aposentadoria compulsória é a aposentadoria obrigatória por lei, que ocorre quando o servidor público completa 75 anos de idade.
A partir dessa idade, o desligamento do cargo é automático, mesmo que o servidor não queira se aposentar.
📍 Base legal:
Lei Complementar nº 152/2015
Art. 40, §1º, II, da Constituição Federal
⚠️ O que muda nesse tipo de aposentadoria?
Na aposentadoria compulsória:
- O valor do benefício é proporcional ao tempo de contribuição;
- Algumas gratificações e vantagens não entram no cálculo;
- O servidor não pode escolher a data nem adiar o desligamento.
📉 Resultado: o valor do benefício costuma ser menor do que o esperado.
🕒 Por que se aposentar antes dos 75 anos?
Planejar a aposentadoria antes da compulsória traz várias vantagens importantes:
- 💰 Garante o valor integral do benefício (desde que cumpridos os requisitos);
- 🧾 Dá direito ao abono de permanência, caso o servidor opte por continuar ativo;
- ⚖️ Evita surpresas e perdas financeiras;
- ✅ Permite uma transição tranquila e planejada.
🤝 Como o SINDSEP/RR pode ajudar?
O SINDSEP/RR oferece orientação jurídica e previdenciária especializada para todos os associados.
Com o apoio do sindicato, você:
- Entende qual o melhor momento para se aposentar;
- Faz um planejamento completo e seguro;
- Evita erros e prejuízos no cálculo do benefício.
📊 Aposentadoria Voluntária x Aposentadoria Compulsória
| Aposentadoria Voluntária | Aposentadoria Compulsória |
|---|---|
| Idade: 62/65 anos | Idade: 75 anos |
| Valor: Integral (se cumprir os requisitos) | Valor: Proporcional |
| Escolha do Servidor: Sim | Escolha do Servidor: Não |
🔎 Observação:
O servidor tem prazo de 90 dias antes de completar 75 anos para solicitar a aposentadoria voluntária, sem correr o risco de cair na compulsória.
🚨 Planeje antes para não perder seus direitos!
O SINDSEP/RR reforça a importância de buscar orientação e se preparar com antecedência.
A aposentadoria é um direito conquistado com anos de dedicação — e planejar o momento certo é fundamental para garantir tranquilidade e segurança financeira no futuro.
📍 SINDSEP/RR – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima
Filiado à CUT, à CONDSEF e à FENADSEF
